A luta contra o desmonte do Estado ganhou força nesta quarta-feira (12) num ato realizado na Câmara dos Deputados pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. Com o auditório Nereu Ramos lotado de servidores públicos, parlamentares, representantes de centrais sindicais e entidades do setor público reafirmaram a importância da mobilização prevista para o dia 18 de março, definido pela frente unificada das centrais sindicais como Dia Nacional de Paralisação, Mobilização, Protestos e Greves.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o protesto precisa “ficar gravado na memória para responder àqueles que desrespeitam quem leva o serviço público aos que mais precisam”. A parlamentar destacou a importância da mobilização para o dia 18 e reforçou a necessidade da unidade na luta.
“Esse ato vem para tratar dos ataques já em andamento com MPs que já estão circulando e da ameaça da chegada da reforma administrativa. O governo não quer apresentar o texto e assumir a responsabilidade dessa maldade maior contra o Estado brasileiro. Mas sabemos que ela está sendo gestada e pode entrar de forma sorrateira nessa Casa. Tentam jogar a sociedade contra o serviço público. Por isso, essa movimentação do dia 18 é essencial e estamos prontos para apoiar”, destacou.
A cada fala, participantes do ato entoavam palavras de ordem contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na última sexta-feira (7), o ministro de Bolsonaro afirmou durante uma palestra onde falava da importância da reforma administrativa que servidores públicos eram como parasitas. “Não somos parasitas”, bradavam os servidores presentes no ato, seguido por um “Paulo Guedes, eu vim dizer que o parasita é você”.
Apesar de ainda não ter apresentado o texto que tratará da reforma administrativa, o ano passado o governo apresentou o Plano Mais Brasil, composto por três Propostas de Emenda à Constituição (PECs): 1) PEC Emergencial (PEC 186/2019), 2) PEC dos Fundos (PEC 187/2019) e 3) PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), que já começaram a tramitar no Senado e estão em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Plano tem como justificativa o ajuste fiscal e a redução do tamanho do Estado, sob o eixo de uma pretensa disciplina orçamentária, que serve para contenção dos investimentos em políticas públicas, principalmente nas áreas sociais, seguindo à risca a fórmula do projeto neoliberal, do qual o ministro Guedes é fiel seguidor.
Auditório do Nereu Ramos, na Câmara, lotado durante ato em defesa do serviço público – Foto: Richard Silva
A pretensa disciplina será consolidada às custas da redução da jornada e dos salários do funcionalismo em até 25%, da suspensão de concursos públicos, da proibição de progressões funcionais (exceto para militares, juízes, membros do Ministério Público, diplomatas e policiais) e da flexibilização de investimento mínimo em saúde e educação, sem falar no fim de vários outros programas.
Para o líder comunista, deputado Daniel Almeida (BA), fica cada mais claro o interesse do governo em destruir o serviço público, promovendo o desmonte do Estado, para atender os interesses do mercado. “Nada tem sido feito para atender os mais pobres. O desafio que temos é fazer este debate chegar à população. Mas não daremos trégua”, disse.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reforçou a importância da luta. Para ela, “não dá mais para ficarmos tranquilos, fazendo apenas discursos, enquanto o governo acaba com os direitos da população”. “É preciso que esse país entre em luta. Se ficarmos esperando 2022, talvez não tenhamos mais pelo o que lutar”, disse.
Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) também compareceu ao ato. A parlamentar também repudiou a fala de Guedes. “Não tem contexto que justifique uma fala dessas. E nesse desmonte que eles estão, eles só vão ouvir as vozes das ruas. Precisamos nos unir para este governo não saia vitorioso em 2020, nem em 2022”, destacou.
Reunião com Maia
Os parlamentares tentarão articular ainda para esta tarde uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entender o andamento – ou não – do envio pelo governo da reforma administrativa.
Texto: PCdoB na Câmara com adaptações