Alice Portugal na Comissão na parte da manhã – Foto: Richard Silva
Na manhã desta quarta-feira (13/12), a Comissão de Educação da Câmara voltou a analisar o Projeto de Lei Nº 5414/2016, do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), que proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde. A deputada Alice Portugal, que é autora do PL 7121/2017, que proíbe totalmente a oferta de cursos de graduação na área da saúde na modalidade EAD, foi favorável à aprovação da matéria, desde que respeitado um acordo entre o Conselho Nacional de Saúde, o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), que reúne 14 entidades de classe, e o Ministério da Educação para que fosse suspensa a abertura de novos cursos à distância no prazo de seis meses até a revisão das diretrizes.
A reunião do Colegiado precisou ser suspensa em função do início da Ordem do Dia no Plenário. Às 21h07, sem qualquer comunicação prévia aos membros da Comissão de Educação senão um email enviado às pressas, o presidente da Comissão, deputado Caio Nárcio (PSDB/MG), nitidamente ofegante pela corrida do plenário da Câmara até a Comissão de Educação, retomou a reunião com a presença apenas do deputado Saraiva Felipe (PMDB/MG) e aprovou o relatório do PL 5414/2016, sem que o acordo fosse acertado. Ressalte-se que sequer o relator da matéria estava presente.
Para a deputada Alice Portugal, a atitude do presidente da Comissão de Educação foi irresponsável, desonesta e é inaceitável. Revela o despreparo do parlamentar do PSDB para exercer a presidência de uma Comissão da Câmara dos Deputados, onde o respeito mínimo às regras e às leis é salutar para o convívio democrático entre situação e oposição.
Para Alice, o acordo que estava acertado é fundamental e preliminar. “Porque não temos garantia nenhuma que iremos aprovar este projeto e as mantenedoras não irão abrir novos cursos e que o Ministério da Educação não dará essa autorização. Isso é um perigo”, alertou.
Indignada com a forma como se deu a votação da matéria na noite de quarta, Alice entrou com recurso para tentar derrubar o que chamou de golpe.
Confira no vídeo como se deu a votação às pressas do projeto: