A Câmara dos Deputados realizou Comissão Geral nesta quinta-feira (08/04) para discutir a quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19. O debate foi proposto pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e subscrito por outros 16 deputados de sete partidos (PCdoB, PDT, PP, PT, MDB, PSB e Republicanos). Na ocasião, Alice reiterou seu posicionamento a favor da medida.
“O mundo clama pelo fim da pandemia e a vacina é uma forma comprovada para combater o avanço do vírus. Como assegurar vacinas para toda a humanidade? Como impedir a mortandade de milhões? Como vencer a negligência de governos negacionistas? Não há como responder a estas perguntas sem tratar da necessária e urgente quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19, que pode multiplicar a produção de imunizantes e impedir mais mortes pelo mundo”, disse a parlamentar.
Presente na comissão, Jorge Bermudez, pesquisador Sênior da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, afirmou que no mundo há mais de duas mil solicitações de quebra de patentes relacionadas com o tratamento da covid e que é preciso entender que vacina é um bem público. “Vacinas e tecnologias não são mercadorias, tem que ser tratadas como insumos no contexto do direito à saúde. Precisamos defender a vida e fortalecer o SUS e encarar os imunizantes e as tecnologias como bens públicos”, disse Jorge Bermudez, pesquisador sênior da Fiocruz.
Para o diretor presidente da Bahiafarma, Tiago Vidal de Sá Moraes, o problema da vacina não se resolve simplesmente com o livre mercado atuando, é necessário que entidades multilaterais possam disciplinar, orientar e coordenar a ampliação da capacidade de produção dos imunizantes.
“É fundamental que haja uma coordenação sobre os detentores de tecnologia e sobre quem possui capacidade produtiva. É necessário que a transferência de tecnologia aconteça a partir dessa ação coordenada. A OMS e OMC precisam estabelecer um comitê central que possa identificar a capacidade de produção mundial, quais vacinas precisam ser desenvolvidas, qual a necessidade de investimento. Precisamos dessa coordenação para não ficarmos na lógica do mercado de revacinar, revacinar por conta das variantes existentes nos lugares onde não há vacinação”, explicou.
Eloísa Machado, professora da FGV/SP, afirmou que há razões políticas e humanitárias suficientes para o enfrentamento do debate sobre as patentes. “Ao mesmo tempo em que a nossa Constituição entende a patente como um privilégio temporário, ela garante o direito à saúde para todos como obrigação do Estado. A nossa legislação já prevê a hipótese de licenciamento compulsório em caso de emergência nacional e interesse público. Se o que estamos passando agora não for suficiente para se acessar esse tipo de flexibilização, a nossa legislação se tornará letra morta”, ressaltou a professora.
Alice destacou ainda que o Brasil está atrasado na vacinação porque o governo Bolsonaro recusou sucessivas ofertas da Pfizer, apostou todas as fichas na vacina AstraZeneca-Oxford, boicotou a CoronaVac por disputas políticas e só decidiu comprar outras vacinas quando a fila de países compradores já era gigantesca.
A parlamentar irá fazer parte de um grupo de trabalho de deputados para encaminhar propostas sobre a quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19. “O Congresso Nacional precisa dar respostas à sociedade brasileira desesperada com a falta de vacinas, mas esta resposta não pode ser a que a Câmara dos Deputados votou nesta semana, franqueando a compra de vacinas por empresas, decisão que afronta nossa tradição de imunização pública para todos os brasileiros. Não podemos aderir à vacinação censitária, onde ricos se imunizam e pobres morrem nos corredores dos hospitais. A vacina tem que ser pública, para todos os brasileiros e urgente, daí a necessidade da quebra de patentes discutimos nesta Comissão Geral”, finalizou Alice.