PCdoB quer fortalecer educação, ciência e tecnologia e cultura entre as prioridades das emendas parlamentares
Câmara vota texto que estabelece novas regras para a apresentação e execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual.
Mário Agra/Câmara dos Deputados
A bancada do PCdoB propôs uma emenda aditiva ao PLP 175 de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual.
O art. 3º do PLP apresenta um rol de projetos e ações estruturantes, de interesse nacional e regional, que ditarão as prioridades da atuação parlamentar para emendas coletivas. Nesse sentido, a bancada do PCdoB julgou necessário deixar explícito no texto entidades e ações que precisam desses recursos estruturantes.
“A proposição inicial omitiu-se em reconhecer o papel estruturante da educação profissional e tecnológica de graduação e pós-graduação, da educação superior, e de programas e ações de ciência e tecnologia. São elementos fundamentais para qualquer projeto nacional de desenvolvimento,” destacou o líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA).
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024 visa estabelecer novas regras para a apresentação e execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa proposta busca aprimorar a gestão dos recursos públicos e garantir maior transparência no processo de destinação de recursos.
A matéria está incluída na pauta do plenário desta terça-feira (4).
Fonte: PCdoB na Câmara 