Deputada vota contra projeto que cancela precatrios - Alice Portugal
Twitter Facebook Rss Nosso Canal de Vídeos no Youtube

Deputada vota contra projeto que cancela precatrios

Notícia Postada em 14/06/2017 as 11:20:07 hs
por: Ascom
 
 
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13/06), o Projeto de Lei 7626/17, que cancela os precatórios e as Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos em banco federal e que não foram sacados pelos beneficiários. Foi aprovado o substitutivo do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator da proposta pela Comissão de Finanças e Tributação. A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), votou contra por entender que se trata de uma matéria inconstitucional.
 
“Este projeto é, na verdade, uma grande pedalada fiscal. Subverte o ato jurídico perfeito de um julgamento. Um juiz julgou e condenou a União a pagar precatórios. Como é que vamos reverter os precatórios? Sem anuência de quem o julgou e de quem tem o direito. É inconstitucional. Era necessária, sim, uma buscativa daqueles que recebem o precatório, porque o que se quer fazer é reverter um direito adquirido judicialmente em recursos para despesas primárias. É uma ação puramente contábil. É uma ação para superar o equívoco histórico da Emenda Constitucional nº 95, ex-PEC 55. O PCdoB tem clareza e vota não”, disse Alice ao encaminhar o voto contrário do partido ao projeto. 
 
Na votação da urgência da matéria, o PCdoB entrou em obstrução. Agora, o projeto seguiu para o Senado Federal.
 
Confira a fala da líder Alice na votação da matéria:
 

Mais Notcias

AGENDA

Contatos

Gabinete em Braslia-DF
Cmara dos Deputados - Anexo IV - Gab 420 - CEP 70160-900
Fones: (61) 3215-5420 / (61) 3215-3420 -
Fax (61) 3215-2420

Escritrio Poltico em Salvador-BA
Avenida Anita Garibaldi
Edifcio Ernesto Weckerle, n 1279, Sala 302.
Federao - Salvador Bahia - CEP 40210-750
Fone: (71) 3331-5792 / Fax (71) 3237-5294
imprensa.aliceportugal@gmail.com