Deputada participa de Assembleia Geral do Fonacate - Alice Portugal
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Deputada participa de Assembleia Geral do Fonacate

Notícia Postada em 08/06/2017 as 12:25:04 hs
por: Ascom
 
 
 
Na tarde desta terça-feira (06/06), a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), participou da Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em Brasília. Ela falou sobre a atual conjuntura política e defendeu o Projeto de Lei (PL) 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública. A parlamentar é a relatora da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. 
 
“Tendo em vista a atual conjuntura do país e reformas que visam prejudicar sobremaneira o funcionalismo público, esse PL é uma contraofensiva nesse momento. Precisamos regulamentar minimamente a negociação coletiva no setor público”, defendeu a deputada. “Ainda não é o projeto ideal, mas é um começo para darmos garantias aos servidores públicos em suas negociações com os governantes”, completou. 
 
O projeto veio do Senado Federal e deve ser votado em breve na CTASP, seguindo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovado sem nenhuma alteração nas comissões, o texto segue direto para a sanção presidencial.
 
Apesar da atual conjuntura política e econômica do país, o governo federal insiste na aprovação das reformas da Previdência (PEC 287/2016), que está na Câmara dos Deputados, e da reforma Trabalhista, que esta semana está em pauta no Senado Federal. Diante deste cenário, as entidades que compõem o Fonacate aprovaram o apoio à Greve Geral que será realizada no próximo dia 30 de junho. 
 
“Nossa luta contra essas reformas e qualquer outra que retire direitos dos trabalhadores brasileiros é contínua. Vamos nos unir a toda sociedade para dizer não à reforma da Previdência e à reforma Trabalhista”, ressaltou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
 
Com informações: Ascom/FONACATE

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