A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) se reuniu na tarde desta terça-feira, 26 de junho, em Brasília, com entidades do setor educacional para discutir sobre o projeto que transforma em lei o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), hoje constante apenas em decreto, que passa a estabelecer a política nacional de assistência estudantil no âmbito das instituições federais de ensino superior – IFES.
Presidente da Subcomissão Especial que debate e acompanha a crise nas universidades públicas federais e institutos federais, Alice é relatora do projeto do PNAES na Comissão de Educação e vem articulando para construir de forma conjunta o seu parecer. Foi uma reunião de trabalho qualificada, na qual os representantes de cada entidade deram suas contribuições.
Participaram da reunião a pró-reitora de Assistência Estudantil da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Cássia Virginia; o coordenador nacional do Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Assuntos Estudantis (FONAPRACE), João de Deus; o secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes), Gustavo Balduíno; a presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Tamara Naiz; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias; Rosemeri Duarte, da Defensoria Pública da União; Renata Souto, assessora do MEC; Renato Gilioli, consultor legislativo da Câmara; e os deputados Professor Gedeão e Reginaldo Lopes.
Foi consenso na reunião a necessidade de fortalecer a assistência estudantil nas universidades públicas no Brasil. A ideia é transformar o decreto de 2010, que trata do assunto, em lei para consolidar o tema no arcabouço jurídico brasileiro e garantir não apenas residências e restaurantes aos estudantes, mas também a manutenção das bolsas-permanência. Em 2018, Temer cortou bolsas do Programa Bolsa-Permanência (PBP), prejudicando quase 3 mil alunos indígenas e quilombolas. Esse número pode chegar a 5 mil até o final desse ano. Essa problemática foi discutida no encontro.
Na reunião, a pró-reitora Cássia Virginia destacou a importância de se pensar numa política que reverta todos esses anos de exclusão de determinada parcela da universidade. “O FONAPRACE identificou que 2/3 dos alunos das universidades tem renda per capita abaixo de um salário mínimo e meio. Nós sabemos para qual público estamos dirigindo essa política de assistência social. E isso precisa ser contemplado”, afirmou.
A previsão é que o projeto seja levado para votação no Plenário da Câmara na próxima semana.
